Quem frequentemente viaja de avião conhece bem alguns problemas que podem acontecer mas certamente não sabe o que pode fazer. Para esclarecer os utilizadores, a Deco elaborou um artigo onde apresenta as principais queixas dos passageiros que estão relacionadas com atrasos, cancelamentos, recusas de embarque por overbooking e problemas com bagagem.
Nestes casos saiba o que os passageiros podem exigir.
Quando compra um bilhete não lhe pode ser cobrado um preço superior em função da sua nacionalidade ou de onde efetua a compra. Mais: tem efetivamente direitos caso algo não corra conforme previsto. Esses direitos protegem-no em caso de atraso, cancelamento, overbooking e problemas com a bagagem.
A tabela seguinte mostra quanto é que o passageiro pode receber de indemnização no caso de voos em atraso, cancelamentos e overbooking.
Nem sempre as companhias aéreas são responsáveis pelos atrasos ou cancelamentos dos voos. Uma das razões da exclusão de responsabilidade é precisamente a existência de “circunstâncias extraordinárias”. Os exemplos típicos adiantados para essas circunstâncias são situações de mau tempo, agitação política e greve. Nestes casos, terá poucas probabilidades de êxito em reclamar, sem prejuízo do direito ao reembolso do valor da reserva.
Fica de fora a alegação de problemas técnicos na manutenção da aeronave. Em dezembro de 2008, o Tribunal de Justiça considerou que tal justificação não se enquadrava no conceito de “circunstância extraordinária”, revela a Deco.
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