Em Portugal, cerca de 20 mil passageiros de voos com partidas dos principais aeroportos nacionais não receberam indemnizações previstas por lei por parte das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos e sobrelotações nos seus voos.
Isto acontece, a maioria das vezes por desconhecimento da Lei por parte dos passageiros e pelas dificuldades que as companhias aéreas colocam no caminho para que os passageiros reclamem pelos seus direitos e recebam a indemnização que lhes é devida, por lei.
Segundo os dados recolhidos pela AirHelp, em 2015 foram quase 20 mil passageiros de voos com partidas dos principais aeroportos nacionais que não receberam indemnizações previstas por lei por parte das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos e sobrelotações nos seus voos.
Esta análise conclui que cada um destes passageiros poderia receber indemnizações até 600€, consoante o tipo de ocorrência, segundo a lei na União Europeia. Este acto legislativo (EC261) prevê que passageiros com atrasos de três ou mais horas no destino final – por atrasos, cancelamentos ou sobrelotações que não sejam causados por “situações extraordinárias” como condições meteorológicas adversas, greves, etc. – têm direito a ser compensados monetariamente pelas companhias aéreas.
Lisboa
Porto
Faro
Funchal
Ponta Delgada
O problema é que a maioria das pessoas não tem conhecimento destas leis e, acima de tudo, as companhias aéreas dificultam o caminho para que os passageiros reclamem pelos seus direitos e recebam a indemnização que lhes é devida, por lei.
Algumas companhias tornam o processo de reclamação quase impossível já que os seus regulamentos próprios chegam numa linguagem complexa aos passageiros
diz Nicolas Michaelsen, co-fundador da AirHelp.
Na semana passada, o Supremo Tribunal de Justiça Dinamarquês destacou-se na decisão do caso de Van der Lans contra a KLM, com o Tribunal Europeu de Justiça a decidir a favor dos direitos do passageiro – indicando que problemas técnicos não poderia ser consideradas “situações extraordinárias” com base no EC261.
A AirHelp está preparada para responsabilizar as companhias aéreas onde a lei obriga à existência de indemnizações, mas esperamos igualmente que este caso ajude as companhias a repensar a forma como estão a lidar com as reclamações, já que repetidamente temos os Tribunais a decidir a favor dos direitos dos passageiros. Esperamos que as companhias aéreas estejam à altura das suas responsabilidades, já que os Tribunais estão submersos de acções judiciais, às custas dos contribuintes, com os passageiros a quererem ver os seus direitos a serem cumpridos
A AirHelp ajuda os passageiros de avião a reclamar pelos seus direitos. Desde 2013, já ajudou mais de 450.000 passageiros a obter uma indemnização por parte das companhias aéreas. Presente em 18 países, oferece apoio ao passageiro em 15 línguas e emprega 175 AirHelpers em todo o mundo.
A lei na União Europeia, protege os passageiros com voos atrasados, cancelados ou sobrelotados, caso esta ocorrência não seja causada por “situações extraordinárias”.
Poderá receber uma indemnização de até 600€ se:
A lei protege passageiros de:
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