O Ministério Público no DCIAP deduziu acusação contra 46 arguidos – 30 pessoas singulares e 16 pessoas coletivas – pelos crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa para a prática de crimes tributários (nas modalidades de formação e adesão) e branqueamento de capitais, com respeito aos exercícios do ano de 2007 e do primeiro trimestre do ano de 2008.
Segundo a informação do Ministério Público, a acusação teve por objecto factos praticados por uma “rede” organizada de arguidos. Esta rede actuou no final de 2007 e início de 2008, tendo-se dedicado de forma permanente e reiterada, à comercialização de consumíveis informáticos de impressão com recurso a um bem montado esquema de fraude ao IVA na aquisição, com recurso a facturação e documentos de transporte forjados.
A “rede” tirave proveito das vantagens decorrentes do regime especial de isenção de pagamento do IVA nas compras intracomunitárias (reverse charge), o qual integrou integrou diversos sub esquemas fraudulentos que permitiram aos seus autores a obtenção de um enriquecimento ilegítimo no valor total de €3.741.090,55 (três milhões setecentos e quarenta e um mil e cinquenta e cinco cêntimos), em exclusivo prejuízo do Estado Português.
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