Entraram em funcionamento, esta semana, novas ferramentas informáticas, desenvolvidas em conjunto entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados, que vão tornar mais célere, transparente e eficiente a tramitação dos pagamentos aos advogados.
O anúncio destas medidas foi feito pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, numa reunião com o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA).
O encontro, que contou com os 32 membros do Conselho Regional e representantes de 22 delegações da Ordem, teve como objetivo dar conta da evolução e execução do programa de modernização Justiça + Próxima e receber contributos de todos os presentes.
O Ministério anunciou ainda que, no âmbito do programa de ação Justiça + Próxima, os mandatários passam a receber, nos próximos dias, alertas automáticos por sms sempre que uma diligência é adiada nos cinco dias anteriores à data inicialmente agendada.
Desta forma, pretende-se evitar deslocações desnecessárias, atendendo a que, só em 2015, foram adiadas cerca de 5000 diligências. Esta nova funcionalidade diminuirá também o tempo que os oficiais de justiça perdem nos contactos com os mandatários.
As alterações agora divulgadas resultam da congregação de vontades e da estreita cooperação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que conceberam e desenvolveram um conjunto de ferramentas, que permitem uma tramitação mais célere e mais transparente dos pedidos de pagamento de honorários e um tratamento adequado à dignidade das funções dos Advogados participantes no Sistema do Acesso ao Direito, que passarão a poder acompanhar todas as fases do seu pedido no SInOA, sem necessidade de consulta às secretarias judiciais ou outras entidades.
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