A Federação Renovação Douro apresentou hoje uma queixa à Comissão Nacional dos Dados Pessoais contra a Associação da Lavoura Duriense pela alegada utilização indevida de ficheiros informáticos da Casa do Douro (CD). De acordo com o Jornal I, a Casa do Douro possui actualmente uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.
As organizações privadas, a Federação Renovação Douro e a Associação da Lavoura Duriense, foram recentemente constituídas e são as duas candidatas à sucessão da Casa do Douro (CD), num processo concursal que termina hoje. A CD, enquanto associação de direito público, foi extinta a 31 de dezembro.
Miguel Anaya, um dos representantes da Federação Renovação Douro, acusou a Associação da Lavoura Duriense de utilizar ficheiros informáticos de dados pessoais dos viticultores da CD para lhes enviar (aos produtores) circulares, no âmbito da campanha de angariação de associados que a associação tem em curso.
As circulares que chegaram aos viticultores inscritos na CD foram assinadas pelos três diretores da associação.
“Esta queixa tem como objeto a utilização indevida de dados. Indiscutivelmente usaram para fins privados dados que não podiam usar”, salientou.
O responsável disse à agência Lusa que a Federação está também a preparar uma queixa-crime, que será apresentada na terça-feira ao Ministério Público, contra terceiros, pela “violação da lei do cibercrime”.
A queixa ao Ministério Público visa “a utilização de dados e meios informáticos da CD de forma ilícita” e é apresentada contra desconhecidos porque, segundo explicou, “apesar das cartas virem assinadas, não se sabe quem acedeu aos dados”.
O responsável pela Associação da Lavoura Duriense, Alexandre Ferreira, reagiu afirmando que “parece que a Federação do Douro quer ganhar o concurso na secretaria”.
“Os senhores que vão fazer a queixa têm que a provar. Nós usamos obviamente os meios de marketing, como eles podem usar os que quiserem e nós nunca os contestamos com isso”, salientou.
Alexandre Ferreira disse ainda que muitos dos nomes dos viticultores estão na internet, por exemplo na página do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e que o que “é preciso é saber trabalhar os dados”.
“Apareceram cartas a circular a dizer para não votarem em nós, oriundas não se sabe muito bem de onde. Onde é que eles foram buscar os ficheiros para se dirigir às mesmas pessoas que nós dirigimos”, questionou.
O responsável salientou que a Associação da Lavoura Duriense está esta manhã a ultimar os preparativos para apresentar a candidatura à CD, referindo estar a receber ainda inscrições de viticultores por carta e internet.
Podem candidatar-se à CD as associações ou federações de direito privado, sem fins lucrativos, que estejam constituídas nos termos da lei geral, tenham como associados pelo menos cinco mil viticultores da Região Demarcada do Douro com uma superfície de vinha superior a cinco mil hectares e apresentem uma situação tributária e contributiva regularizada.
Criada em 1932, a Casa do Douro vive há anos asfixiada em problemas financeiros e possui actualmente uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.
Via LUSA
Comentários recentes